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Hernan Escudero
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Comentários
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Hernan Escudero
Comentário ·
há 13 anos
OAB defende aprovação de projeto sobre tributação de advogado individual
Câmara dos Deputados
·
há 13 anos
Sequer a OAB discutiu com os advogados de todo o Brasil! além do que o Estatuto da OAB acertadamente não permite que façamos de nossa profissão um comércio - entretanto, que seja facultativo e não obrigatório
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudência ·
há 15 anos
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível em Mandado de Segurança: MS XXXXX SC XXXXX-2
APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. EXPEDIÇÃO DE "HABITE-SE" CONDICIONADA AO PAGAMENTO DE DÉBITO FISCAL. ILEGALIDADE DO ATO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. "A administração dispõe de meios par...
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